O Vereador Zacarias Fernandes Nogueira PCdoB-BA esclarece a toda sociedade Caetiteense que são inverdades os boatos que vem sendo espalhados pela cidade sobre a Sessão do útimo dia 06 que votou as contas da Prefeitura Municipal de Caetité do ano de 2008, os boatos, ou melhor, as inverdades dão conta que vereador Zacarias votou a favor das contas do ex-gestor do ano de 2008 e contra o Parecer do Tribunal de Contas Parecer 061/2001 que rejeita as referidas contas.
O Vereador Zacarias Fernandes Nogueira PCdoB- BA esclarece a toda sociedade Caetiteense que foi o Presidente da Comissão Especial de Tomadas de Contas, Resolução 01/2010 que analisou as contas do ano de 2008 e emitiu parecer favorável a rejeição das contas e ao Parecer do Tribunal de Contas, Parecer 061/2001.
No último dia 06 Votaram contra a decisão do TCM os vereadores Júlio Ladeia (Julão), Júlio Carvalho (Cecê), Eudes José dos Santos, Manoel da Palma (professor Neco) e José Lopes (Zé dos Tanques) e votaram favorável à decisão do TCM os vereadores Álvaro Montenegro (Nem de Dácio), João Chaves (João do Povo), Cláudio Borges e o Vereador Zacarias Fernandes Nogueira que foi o último a votar , voto este favorável a rejeição das contas dando assim por encerrada a votação que acabou com o resultado de 5 x 4, rejeitando as referidas contas.
Conforme a Lei Orgânica de Caetité o Art. 16º - C - § 3º consta: “Somente por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal deixará de prevalecer o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios sobre as contas que o Prefeito prestar anualmente”. Assim sendo para aprovar as contas precisava de no mínimo 6 votos (dois terços dos membros da Câmara).
A Câmara vai enviar cópia do Decreto, rejeitando as contas, ao Tribunal de Contas dos Municípios e ao Ministério Público.
Com a rejeição, o ex-prefeito Ricardo Ladeia ficará inelegível por 8 anos ficando fora das eleições municipais de 2012 e 2016. A participação do ex-prefeito em eleição municipal só poderá acontecer em 2020, porém cabe ao mesmo recorrer à justiça comum.
Caetité 13 de dezembro de 2010.
Vereador Zacarias Fernandes NogueiraPC doB -BA
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