20.02.2010
Leonardo Oliva
Já no dia 10 de fevereiro, o juiz da comarca de Barra da Estiva, Dr. Paulo Henrique Lorena concedeu liminar
Após ser reconduzida ao cargo de prefeita menos de 48 horas depois de ter o seu mandato cassado pela Câmara de Vereadores de Ibicoara, a prefeita do município Sandra Vidal concedeu uma entrevista exclusiva ao Jornal Tribuna do Sertão. De forma bastante contundente, a gestora municipal classificou a decisão da Câmara como uma tentativa de golpe, orquestrada pelo seu presidente Jorge Oliveira Silva, pelo vice-prefeito Djalma Costa e pelos vereadores do seu partido Ronaldo Ferreira e Ricardo Luz.
A cassação do mandato de Sandra Vidal pela Câmara de Vereadores aconteceu no dia 08 de fevereiro, em sessão que contou com a participação de cinco dos nove vereadores que integram o legislativo municipal. Para garantir os 2/3 dos votos exigidos por lei para cassar o mandato - 6 votos - os vereadores votaram antes um pedido de afastamento do vereador Beninho, que não estava presente, sob a alegação de que havia uma gravação em que ele oferecia dinheiro à pessoa responsável por fazer a denúncia que deu causa à instalação da CEI - Comissão Especial de Inquérito. Aprovado o afastamento, na mesma sessão, os vereadores convocaram então o suplente e foi feita a votação que cassou o mandato da prefeita Sandra Vidal.
Já no dia 10 de fevereiro, o juiz da comarca de Barra da Estiva, Dr. Paulo Henrique Lorena concedeu liminar em Mandado de Segurança impetrado pelos advogados da prefeita, determinando a suspensão do processo administrativa N.º 14/2009 da Câmara de Vereadores de Ibicoara, bem como de todos os seus atos advindos e praticados pela autoridade, e determinando ainda a recondução de Sandra Vidal ao cargo de prefeita de Ibicoara.
Em sua decisão o juiz da comarca de Barra da Estiva concluiu que "compulsando-se os presentes autos, nota-se que o processo administrativo político instaurado para apurar a responsabilidade da impetrante ocorreu em aparente ilegalidade, uma vez que foi instaurado, desde o seu início, em suposta desconformidade com a Lei Orgânica do Município de Ibicoara/BA e em desacordo com as Constituições Federal e do Estado da Bahia".
Aduz ainda o magistrado, em sua decisão que "o dispositivo em questão regula o início do processo de apuração e cassação do prefeito, vice-prefeito e vereadores do município de Ibicoara, estabelecendo a necessidade de votação qualificada de dois terços dos vereadores que compõe a Casa Legislativa para que seja recebida a denúncia contra o investigado, somente se aplicando no Decreto Lei N.º 201/67 nas hipóteses de omissão da Lei Orgânica do Município, o que aparentemente não é o caso".
Conforme ata da sessão ordinária da Câmara de Ibicoara, realizada no dia 27 de novembro de 2009, a casa legislativa recebeu a denúncia contra a gestora por maioria dos votos, ou seja por cinco votos a favor, três contra e uma abstenção. Com isto, considerou o magistrado, não foi obedecido a Lei Orgânica do Município, que estabelece que para a aceitação da denúncia seriam necessários, no mínimo, 6 votos favoráveis. "Desse modo, verifica-se que não houve votação e aprovação qualificada por dois terços dos vereadores, de forma que a origem do processo administrativo está com mácula, já que o mesmo foi instaurado em desconformidade com a regra que rege a matéria", destacou o magistrado em sua decisão.
Além disso, destaca ainda o juiz em sua decisão que a sessão que cassou o mandato da prefeita foi iniciada com a presença de apenas cinco vereadores, quando o quórum exigido pela Lei Orgânica é de dois terços dos seus membros, ou seja seis vereadores. Ademais, o magistrado destaca ainda que a sessão "foi convocada para apuração e julgamento de denúncia realizada contra a impetrante e que após a leitura do respectivo relatório do processo N.º 14/2009, o impetrado colocou em votação o impedimento de um dos vereadores faltosos para participar do julgamento da impetrante, sendo o mesmo afastado sumariamente do caso, mesmo ante da inexistência da inclusão da matéria na convocação para a sessão extraordinária em questão".
Após a sua recondução ao cargo de prefeita, por força de decisão judicial, a prefeita Sandra Vidal concedeu uma entrevista exclusiva ao Jornal Tribuna do Sertão. Leia a seguir, na íntegra, a entrevista concedida pela gestora municipal:
Tribuna do Sertão - Como você classifica essa decisão da Câmara?
Sandra Vidal - Essa decisão da câmara ficou caracterizada como uma tentativa de golpe, de perseguição política. Se você avaliar direito, aconteceu uma série de irregularidades ao longo do processo. No dia da sessão, a câmara não tinha dois terços dos vereadores presentes e a sessão não poderia nem ser instalada, com base no que determina a Lei Orgânica de Ibicoara, o Regimento Interno da Câmara e a própria Constituição Federal. Na realidade, o presidente da câmara infringiu todas as leis. Desta forma, só posso avaliar tudo isso como uma tentativa de golpe, uma perseguição política, uma tentativa de inviabilizar a minha administração, de tentar me caracterizar como uma pessoa incompetente, como se eu tivesse cometido malversação do dinheiro público. Além do mais, este é um ano político, um ano eleitoral e todos nós sabemos da minha ligação com o deputado Edson Pimenta, então, na realidade a tentativa desse pessoal é de certa forma tentar enfraquecer o grupo para que o deputado não tenha êxito em sua campanha.
Tribuna do Sertão - Além do presidente da Câmara, você incluiria mais alguém nesta tentativa de golpe?
Sandra Vidal - O vice-prefeito Djalma Costa e os dois vereadores do meu partido Ricardo Luz e Ronaldo Ferreira, por questões econômicas e financeiras. O município todo está vendo isso, que a questão deles é econômico financeiro, é ganância mesmo.
Tribuna do Sertão - Esta polêmica toda começou com uma denúncia sobre um suposto ônibus "fantasma". O que você tem a dizer sobre isso?
Sandra Vidal - Que esse ônibus existiu. Na realidade, eles alegam que tem um recibo avulso, o que não é verdade. Existe uma nota fiscal, toda uma legalidade na contratação desse microônibus, que foi contratado para prestar serviço no transporte de pacientes em Salvador. O ônibus existiu, prestou serviços na saúde, porque esta é uma das prioridades do meu governo, ao lado da educação. Se hoje você vier em Ibicoara e fizer uma pesquisa sobre a saúde, vai ver como as pessoas aprovam as melhorias feitas neste setor pela minha administração. Nós temos dado prioridade também à assistência social, porque sabemos que a população do município é carente.
Voltando ao microônibus, eles se aproveitaram do fato de que este veículo não ficava no município, ficava em Salvador, para dizer que ele não existia. E, com base nisso, fizeram toda essa baderna, essa baixaria, porque eu chamo isso de baixaria. Uma baixaria muito grande, uma falta de respeito muito grande com a população de Ibicoara que livremente me elegeu prefeita. Na verdade, eles queriam aparecer. Eles sabiam que eu não estava dando importância ao que eles estavam falando e estavam dando continuidade ao meu trabalho, então tentaram este golpe.
Na realidade, Leonardo, esta questão envolve também o preconceito contra a mulher que ocupa cargos de poder. Eu estou sendo vítima dessa discriminação aqui em Ibicoara por parte dessas pessoas, desses vereadores, do vice-prefeito e da oposição aqui do município, que não aceita perder uma eleição para uma mulher. Eles estão criando este fato para tentar denegrir a minha imagem.
Tribuna do Sertão - Você foi convidada a comparecer à Câmara durante a CEI. Por que não foi?
Sandra Vidal - No dia da sessão, eu não pude ir porque eu tinha recebido um convite do Governador para tratar da adesão de Ibicoara ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Como só eu poderia representar o município nesta ocasião, porque tinha que assinar o convênio, optei por colocar os interesses do município acima de tudo. No entanto, tive o cuidado de mandar a minha advogada para me representar na câmara, mas eles não aceitaram. Eu não poderia deixar de resolver os assuntos de interesse de Ibicoara, que seria prejudicado caso eu não fosse a Salvador, por causa de uma sessão irregular, que na realidade não poderia nem ter acontecido. Acredito que a gente tem que dar importância ao que é sério, ao que realmente é viável para o município. Não poderia dar mais importância a essas baixarias que estavam sendo feitas na Câmara, ou melhor, por alguns vereadores que estão fazendo isso na câmara. Na realidade, eles não estão pensando no município, eles estão pensando nos seus interesses pessoais, porque se eles estivessem pensando no município, não teriam feito isso. Então, volto a frisar, isso aí foi um golpe, todo mundo sabe que isso foi um golpe.
Tribuna do Sertão - Durante a polêmica, foi divulgado um vídeo em que um advogado ligado a senhora, supostamente estaria oferecendo suborno a um dos vereadores. O que a senhora tem a dizer sobre isso?
Sandra Vidal - Eu não posso declarar nada a respeito deste vídeo, porque eu não tenho nada a ver com ele. A única coisa que eu posso dizer a você, e sobre isso eu tenho certeza porque vi na televisão, é que este vídeo é de 2007. Então, é uma coisa meio duvidosa. Até onde eu sei, o vereador que aparece lá no vídeo foi quem procurou o advogado, dizendo que estava com problemas financeiros, que estava com muitas dívidas. O advogado, que tinha uma relação de amizade com ele, eu acredito que tenha sido por aí que aconteceu a coisa, resolveu emprestar o dinheiro pra ele, porque ele pediu emprestado. Eu me lembro que ele pediu emprestado porque estava passando por dificuldades financeiras, que estava com problemas de saúde, que ia até viajar. Agora, todas as outras questões, eu não tenho nada a ver com elas. Se você quiser mais informações, vai ter que procurar o próprio advogado para lhe responder mais. Volto a repetir, eu só sei que o vereador que aparece no vídeo veio várias vezes falar com pessoas do município, com pessoas da prefeitura, dizendo que estava com dificuldades financeiras e que estava pedindo dinheiro emprestado a todo mundo. Mais do que isso, eu não sei.
Tribuna do Sertão - A senhora acredita que decisão do juiz restabeleceu a ordem no município?
Sandra Vidal - Eu acredito que sim, porque o Juiz foi muito sensato. Ele analisou toda a petição do nosso advogado, que impetrou o mandado de segurança, e constatou a ilegalidade do ato praticado pela Câmara de Vereadores. Se você pegar a liminar, vai constatar nas palavras dele que houve perseguição política a mim. Eu acho que Dr. Paulo Henrique foi muito feliz quando deu sua decisão, porque ele avaliou corretamente a situação e se baseou estritamente no que diz a lei. Eu acredito que ele jamais tomaria uma decisão que não fosse baseada na lei, porque ele é uma pessoa muito correta.
Tribuna do Sertão - Como segue seu ânimo para continuar administrando o município de Ibicoara?
Sandra Vidal - Graças a Deus, quando eu fui reconduzida ao cargo de prefeita, fui muito bem recebida em Ibicoara. Fiquei menos de 48 horas afastada do município, mas mesmo assim fui muito bem recebida quando cheguei, com muitos fogos, muitas pessoas me abraçando, uma carreata muito grande. Hoje, depois desta demonstração de apoio por parte da população, me sinto muito mais fortalecida, porque a população viu tudo que foi feito aqui. Viu a tentativa de golpe. Para você ter uma idéia, eles entraram na prefeitura à noite, sem ordem judicial, sem nada, arrombaram a prefeitura, quebraram as portas, danificaram o prédio público, sumiram vários documentos, entraram no meu gabinete, sumiram vários documentos meus, documentos importantes, sumiram computadores da prefeitura. Além disso, no outro dia, eles nomearam um secretário de finanças e foram ao banco tentar mexer na conta da prefeitura, mas o banco não deixou. O banco agiu muito corretamente, dizendo para eles que só permitiria mexer nas contas com uma ordem judicial. Graças a Deus que nas contas da prefeitura eles não mexeram, porque se não hoje o nosso município estaria falido. Na realidade, esse pessoal só queria o dinheiro da prefeitura, nada mais do que isso.
Tribuna do Sertão - A senhora gostaria de acrescentar mais alguma coisa?
Sandra Vidal - Eu só quero dizer que graças a Deus a verdade venceu e que a justiça existe nesse país. Em primeiro lugar, a justiça de Deus e depois a justiça dos homens e das mulheres. Minha luta vai continuar sempre e eu sigo firme para continuar trabalhando por Ibicoara.
Fonte:www.jornaltribunadosertão.com.br
