Diante daterrível seca que assola a região sudoeste da Bahia, especialmente a microrregião de Guanambi, englobando os municípios de Malhada, Iuiu, Palmas de Monte Alto, Candiba, Carinhanha, Igaporã, Matina, Feira da Mata, Sebastião Laranjeiras, Pindai, Urandi e Caetité cujos efeitos refletem-se na queda vertiginosa da renda dos habitantes dessa região, com a conseqüente crisesocial que se avizinha, nós, abaixo signatários, participantes do Seminário “A
SECA REGIONAL: PERSPECTIVAS E CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS DE CONVIVÊNCIA PARA O SEMI-ÁRIDO” promovido pela 2ª SR/CODEVASF, em 16/04/2012, em Guanambi – Bahia,
solicitamos das diversas esferas de poder, de forma unificada, que promovam, em
caráter de urgência, as seguintes ações governamentais, numa perspectiva de
solução dos efeitos danosos e históricos da seca:
a) Inclusão dos Perímetros Irrigados de Estreito e Ceraima nas ações do PAC –
Programa de Aceleração do Crescimento, visando à recuperação da infraestrutura
de uso comum e modernizações necessárias, especialmente quanto à otimização do
uso da água;
b) Inclusão de todas as famílias assentadas nos Perímetros Irrigados de
Estreito e Ceraima em programas sociais do Governo Federal como forma de
amenizar a queda de renda das mesmas;
c) Pagamento de indenização por perda da safra 2009-2010 às famílias dos
pequenos produtores do Perímetro Irrigado de Estreito, conforme consta do
Processo junto à Justiça Federal de Guanambi, através da Vara nº
4155-62.2011.4.01.3309, já autorizado pela CODEVASF;
d) Imediata participação financeira do Governo Federal nos custos operacionais
dos Perímetros Irrigados de Estreito e Ceraima, conforme Portaria do Ministério
da Integração Nº 1.529/2007;
e) Substituição do sistema de irrigação por sulcos, ainda existente nos
Perímetros Irrigados de Estreito e Ceraima, por outro mais eficiente e moderno;
f) A pesquisa, perfuração e a instalação de poços tubulares profundos na área
dos Perímetros Irrigados de Estreito e Ceraima, como alternativa parcial à
falta de água para irrigação;
g) Realização de fiscalização conjunta no entorno das barragens de Ceraima,
Estreito e Cova da Mandioca, acompanhada das providências necessárias de ordem
legal e institucional, visando o cumprimento da legislação ambiental vigente;
h) Asfaltamento do trecho da BA-263 que interliga os municípios de Urandi e
Sebastião Laranjeiras, passando pelo Perímetro Irrigado de Estreito, conforme
projeto em poder da CODEVASF;
i) Encontro de contas entre a Codevasf e os irrigantes (Titularidade e Parcela
K1), visando reparar as perdas com a falência na produção agrícola;
j) Garantia de conclusão da Adutora do Algodão até julho de 2012; com a
construção imediata do trecho da adutora até as cidades de Caetité, Urandi e
Sebastião Laranjeiras; bem como o fornecimento, pela EMBASA, à água tratada a
todos os moradores que estejam a menos de 500 metros da rede principal da
adutora;
k) Ampliação e universalização do Programa Água Para Todos;
l) Acesso às caixas de captação de água de chuva a todos os cidadãos inscritos
em programas sociais do Governo Federal, inclusive aposentados rurais e
famílias de baixa renda residentes nos centros urbanos;
m) Garantia de segurança pública nas áreas rurais dos Perímetros Irrigados;
n) Ações que revertam o quadro de inadimplência dos pequenos produtores rurais
junto às instituições financeiras oficiais;
o) Retomada pela CODEVASF dos estudos para irrigação do Vale do Iuiu;
p) O CASA não reivindica e nem participa de programas de implementação das
CISTERNAS DE PLÁSTICO;
q) Implementação pela CODEVASF de ações estruturantes de convivência com o
semiárido para a garantia da segurança hídrica e alimentar como a água para
outros usos das famílias assim como para os animais;
r) Retomada do Programa de Revitalização da bacia do rio São Francisco pela
CODEVASF, com o recaatingamento e revitalização das áreas degradadas em
especial as margens de rios, córregos e nascentes;
s) Continuidade do “Projeto Cisterna” (cisternas de placas para consumo humano)
e do “Projeto + água” (água para produção de alimentos e forragem para animais)
pelo Governo da Bahia;
t) Continuidade do “Programa de Combate à Desertificação” pelo Governo do
Estado da Bahia;
u) Monitoramento e fiscalização da atuação das grandes empresas de mineração e
energia na região;
v) Implementação das ações do Projeto “Atlas Nordeste da ANA” (Agência Nacional
de Águas);
w) Retomada da operação carros-pipas na região;
x) Instalação dos todos os poços tubulares perfurados e existentes na região,
com instalação de dessalinizadores;
y) Fortalecimento da 2ª Superintendência Regional e do escritório local da
CODEVASF em Guanambi como entidades de desenvolvimento regional;
z) Inclusão de todos os pequenos produtores rurais regionais atingidos pela
seca no Seguro Garantia Safra do Governo Federal, com antecipação de pagamento,
e o aumento pelas Prefeituras Municipais das cotas do referido Programa, devido
ao risco permanente de seca que a região oferece.
