Mais de 27 quilombos são reconhecidos

A Bahia teve mais 27 comunidades tradicionais de quilombos reconhecidas pela Fundação Palmares.
Destas, 332 estão localizadas em solo baiano. A certificação é o primeiro passo para a demarcação e titulação de terras pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em seguida, as comunidades são inseridas nos programas de políticas públicas básicas.

Para garantir acelerar o processo, o Governo da Bahia criou o Grupo Intersetorial para Quilombos na Bahia, que é responsável por elaborar os planos de desenvolvimento, acompanhar a política estadual e dar suporte na aplicação das políticas públicas direcionadas a este segmento.

O Governo publicou também um decreto que dispõe sobre a identificação, delimitação e titulação das terras devolutas do Estado da Bahia por essas comunidades. Assegurando o reconhecimento, a promoção e a proteção dos direitos das comunidades, respeitando suas identidades, formas de organização e instituições, dentro de dois eixos de atuação: a titulação dos territórios quilombolas incidentes em terras devolutas do Estado e a construção dos planos de Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental Sustentáveis.

Para a secretária estadual de Promoção da Igualdade, Luiza Bairros, a Bahia inova ao intersetorializar o trabalho com a agenda de quilombos e garantir o atendimento às demandas, contemplando áreas como educação, saúde, meio ambiente, geração de renda, entre outras. "São novas formas de colaboração, que permitem acionar diferentes atores para que os processos de inclusão das comunidades quilombolas nas políticas públicas sejam alcançados em sua totalidade", afirma.

A Sepromi coordena o Grupo Intersetorial, composto pelas secretarias de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, da Saúde, Educação, Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento e Integração Regional, Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Ciências e Tecnologia, Cultura, Meio Ambiente e Agricultura. Também fazem parte do grupo a Coordenação de Desenvolvimento Agrário, a Superintendência de Agricultura Familiar da Seagri e a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola, integrantes da Seagri. O Grupo Intersetorial dialoga com o Conselho Estadual de Quilombos, que é formado apenas pela sociedade civil e identificou cerca de 600 comunidades na Bahia.


Fonte: Portal Vermelho Bahia

Lei Maria da Penha encoraja mulheres a combater agressores.

A Lei Maria da Penha, que coíbe a violência contra a mulher, completa quatro anos neste sábado. Considerada uma das três melhores do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), a legislação brasileira acumula vitórias no combate a esse tipo de crime.

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) anunciou esta semana que houve um crescimento de 112% nas ligações para a Central de Atendimento a Mulher - Ligue 180 - no primeiro semestre deste ano, em relação a 2009. Ao todo, 343.063 pessoas entraram em contato com o governo pelo número habilitado para receber denúncias.

Maria da Penha, que empresta o nome a Lei, conta que lutou 19 anos contra as agressões de seu ex-marido, que tentou assassiná-la com um tiro. Maria da Penha acabou ficando paraplégica e fez da sua luta por justiça um exemplo para todas as brasileiras. "Se na minha época tivesse a Lei Maria da Penha, com certeza eu não tinha sofrido essa violência que eu sofri".

Na avaliação da ministra da SPM, Nilcéa Freire, a ampliação de denúncias mostra que a lei encorajou mais mulheres a buscarem seus direitos. "Não se pode subestimar as ameaças. Homens violentos, agressores, quando ameaçam suas vítimas não estão brincando", alertou a ministra.

Para Nilcéa, informar a população sobre os mecanismos de combate ao crime previstos na Lei é o melhor caminho para que ela seja aplicada com maior rigor. Um dos avanços centrais da legislação é que ela prevê pena de prisão para os agressores, em vez das multas com que eram castigados anteriormente.

Mais denúncias, menos impunidade

Dos 343 mil telefonemas recebidos pelo Ligue 180, cerca de 8,9 mil foram para denunciar ameaças. A maior parte das mulheres que procuram o serviço (72%) vive com o agressor. Dessas, 57% se declararam casadas ou em união estável. Nesse sentido, um dado chama atenção: quase 40% das vítimas que procuram atendimento sofrem agressão desde o inicio da relação.

Além de estimular mais denúncias, a Lei facilitou a tramitação das ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres com a criação de juizados e varas especializadas em quase todos os estados. Outro bom sinal é o incremento das políticas públicas específicas para atender a população feminina e minimizar a desigualdade de gênero.

Deputada faz comparativo entre Lula e FHC para defender Dilma

Extraído do Vermelho:



Deputada faz comparativo entre Lula e FHC para defender Dilma

Em período eleitoral, os discursos no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, se concentram na disputa política. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) fez uma longo discurso, esta semana, em defesa da candidatura de Dilma Roussef à Presidência da República. E para isso, lançou mão do comparativo entre os governos Lula, que apoia Dilma, e de FHC, representado pelo tucano José Serra. “Sabemos que há diferenças cruciais entre um governo e outro”, destacou a parlamentar.

Para a deputada, a diferença crucial e definitiva entre um governo e outro é que “Lula teve a grandeza de contemplar, dentre tantas lideranças, a indicação de uma mulher para conduzir esse projeto. E o debate no momento não se trata de ser ou não ser mulher, mas da manutenção desse projeto, que difere diametralmente do modelo anterior.”

E destacou aquele que é considerado o mais importante programa do Governo na área social. “Alguns diziam que o Bolsa Família era uma esmola. Hoje há o cruzamento objetivo entre o Bolsa Família e a permanência da criança na escola. Então, há todo um processo de políticas transversais, para redignificar a maioria do povo brasileiro.”

Os comparativos não se restringiram as ações governamentais. A parlamentar comunista ressaltou o fato do Presidente Lula ser “um operário, um homem iletrado, um retirante nordestino e ter conseguido, com uma nova forma de constituição da política, colocar para o Brasil dados diametralmente opostos aos coletados no balanço de Governos anteriores, especialmente dos oito anos que antecederam a este segundo mandato do Presidente Lula.”

Ela criticou a oposição que, em seus discursos, procura encontrar erros e falhas no governo Lula; “É preciso que tenhamos a coragem cívica, a dignidade política de reconhecer que o Brasil vem mudando”.

Após citar, com dados e números, as ações dos dois governos – Lula e FHC, Alice Portugal defendeu a candidatura de Dilma. Disse que a ex-Ministra “é uma mulher preparada, que já governa e sabe o que diz” e a ex-militante de esquerda contra a ditadura “levantou a voz aos que quiseram assacar contra sua honra, por esse passado absolutamente limpo de resistência ao terror, de resistência à tortura, de fidelidade aos seus princípios.”

Dados comparativos

Quando Lula assumiu a Presidência em 2003, o salário-mínimo era de 64 dólares; agora está entre 290 e 300 dólares. O dólar, que valia três reais, agora vale 1,78. No Governo de FHC, o Brasil devia ao Fundo Monetário Internacional (FMI), dívida que foi paga pelo Presidente Lula. “E por que os outros Presidentes não o fizeram?”, indaga Alice ao apresentar os dados.

O Governo anterior, capitaneado por um professor com duas aposentadorias, não criou nenhuma nova universidade. Lula construiu 10 novas universidades federais E 45 extensões universitárias. No Governo do tucanato, nenhuma.

Em relação às escolas técnicas, a parlamentar conta que quando chegou à Câmara, um decreto proibia a criação de novas escolas técnicas. “Foi necessário derrubar o decreto constituindo-se hoje uma rede de 214 entre unidades expandidas e novos IFETs, os Institutos Federais de Educação Técnica e Tecnológica”, conta ela.

No campo da economia, as reservas do Governo FHC foram de 185 milhões negativos; no Governo Lula, apesar ainda do conservadorismo na política monetária, 239 bilhões de dólares positivos.

Em relação à infraestrutura, o Governo anterior não construiu nenhuma estrada de ferro. Pelo contrário, privatizou-as e, no Governo Lula, três estão em andamento, disse, citando o exemplo da ferrovia Oeste-Leste, que desaguará num novo porto em Ilhéus, município do litoral baiano, para fazer fluir a produção da soja do Centro-Oeste.

Quando Lula assumiu o Governo, 90% das estradas rodoviárias estavam danificadas. Agora, 70% estão recuperadas.

Sabemos também que lamentavelmente, no Governo FHC, houve uma quebradeira tripla. O Brasil quebrou três vezes com a elevação da taxa de tributação do lucro das empresas e dos juros da dívida pública. Quase 100% em ambos os casos, sem falar das reservas internacionais zeradas e dívidas altíssimas em dólar. Lula conseguiu reverter a maior parte da lembrança desse tipo de quebradeira e estamos vivendo hoje uma nova realidade.

Explicação óbvia

A parlamentar analisou as condições das mulheres no País e na política. Ela lembrou que “a nossa candidata, apesar de majoritária nas pesquisas realizadas até agora, tem menos percentual de apoio entre as mulheres.”

Para ela, a explicação para isso é óbvia:. “As mulheres foram banidas da política durante séculos em nosso País. Temos uma cidadania recente, uma cidadania constituída em 1932 e praticada em 1934. Sem dúvida alguma, isso tudo leva a dificuldades concretas da participação feminina na vida do extramuro do lar.

Alice, que foi coordenadora da bancada feminina na Câmara, disse que a luta ainda está na fase de nos contrapor à violência doméstica.

“Nesses meses no Brasil, temos acompanhado casos dramáticos de assassinatos de mulheres: a jovem advogada paulista; a cabeleira mineira; agora, essa jovem paranaense, com envolvimento de um ex-atleta da prática esportiva mais amada do País”, enumerou os casos mais recentes de assassinato de mulheres.

Mais PCdoB, menos DEM

Os partidos foram constituídos na República sem mulher ter direito a voto, afirma Alice Portugal. Com a minirreforma eleitoral aprovada no ano passado, foi aprovado 10% no tempo de propaganda, 5% do fundo partidário e a imposição de que os partidos preencham com 30% de mulheres os registros de candidaturas para garantir maior participação das mulheres na vida político-partidária.

E leu os números que demonstram que a realidade ainda não corresponde ao que determina a lei. Apenas 21% das candidaturas inscritas este ano são femininas. Apesar do índice pequeno, houve um crescimento de 78,3% em relação à eleição anterior. Levantamento realizado pelo blog Mulheres com Dilma dá essa estatística. O número de mulheres é de 4.567 contra as 2.561 registradas há quatro anos.

A parlamentar destacou que o seu Partido, o PCdoB foi o que chegou mais perto de alcançar o percentual: 29,2%; com o PSB em segundo, como 25,23% de candidaturas femininas e o PTB com 23,35%. O DEM alcançou o menor índice com 13,36%.

Ela se queixou para o fato de não haver sanções para os partidos que não cumprem a lei das cotas, “mas o nosso apelo é que esse exemplo seja seguido a cada dia, para que possamos aumentar o percentual de mulheres na vida política e pública brasileira.

De Brasília
Márcia Xavier

Debate na TV- Quinta-Feira - Band

Car@ internauta,

Agora é para valer! Esta semana, a disputa eleitoral vai chegar a milhões de lares brasileiros pela televisão. Na próxima quinta-feira (5), a partir das 22 horas, a Rede Bandeirantes transmitirá para todo o país o primeiro debate entre @s candidat@s à Presidência da República.

Dilma estará lá para defender nossas propostas e mostrar que é a pessoa mais preparada para levar adiante as grandes transformações iniciadas pelo Governo Lula. Vamos entrar junt@s nessa nova etapa da campanha!

Convide seus amigos, vizinhos e colegas de trabalho, prepare a pipoca, a tevê e organize uma sessão bem animada para assistir ao debate aí na sua cidade!

Vamos ouvir o que cada candidato tem a dizer e expor nossas opiniões sobre o debate por meio de redes sociais como o Twitter, Orkut e Facebook! Faça foto do seu grupo e compartilhe conosco!

É a Dilma na tevê e nós no monitor!

AL aprova fim da tarifa assinatura dos telefones na Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na tarde de hoje (03.08.10), em segundo turno, por unanimidade, com 34 votos, o Projeto de Lei nº 15.266/2006. De autoria do deputado Álvaro Gomes (PCdoB), o PL extingue a cobrança da tarifa-assinatura básica dos telefones fixo e móvel em todo o Estado.

A proposição do comunista já havia recebido o sinal verde, também por unanimidade, em 1º turno, com 37 votos, no último dia 1º de junho. Para tornar-se lei na Bahia, a proposição de Álvaro Gomes deverá receber a sanção do governador baiano. Jacques Wagner (PT) tem agora 15 dias para sancionar ou vetar o PL. Se sancionado pelo Palácio de Ondina, o projeto entra em vigor em 120 dias, período para adequação das empresas.

Mais debatido projeto de lei da 16ª legislatura do Legislativo estadual, o projeto percorreu todas as etapas previstas na Casa. Também por unanimidade, recebeu a aprovação de três comissões: Constituição e Justiça, Defesa do Consumidor, e Finanças e Orçamento.

O autor da proposição reiterou a confiança de o chefe do Executivo estadual sancionar o projeto. "Confio na sensibilidade do governador Jacques Wagner e tenho a certeza de que ele transformará esse projeto numa lei de grande alcance social na Bahia", comentou.

O caráter social do PL, de fato, é uma realidade. Se sancionado, uma injeção vultosa de recursos será aplicada no bolso dos baianos usuários do serviço. Nada menos que R$ 80 milhões por mês deixarão de ser repassados aos cofres da concessionária, referentes à cobrança da tarifa-assinatura básica dos telefones, hoje da ordem de R$ 41,00. Significa uma economia aos usuários da ordem de R$ 1 bilhão por ano. A Bahia dispõe hoje de cerca de 3 milhões de telefones entre fixos e móveis.

O parlamentar é veemente em contestar a tese de que o projeto poderia provocar perda de receita aos cofres públicos. Em conversa com o secretário estadual de Finanças Carlos Martins, por ocasião de sua aprovação em 1º turno, Álvaro Gomes destacou os mais de 550 mil telefones ociosos no estado, devolvidos à concessionária em função do abuso da cobrança da referida tarifa.

Em diversos discursos proferidos da tribuna do plenário, o comunista salientou o incremento que o projeto provocará no recolhimento do chamado imposto de consumo, responsável por cerca de 50% da carga tributária brasileira. O PL vai possibilitar uma sobra de dinheiro mensalmente para o usuário gastar com alimento e gêneros de toda natureza, inclusive com a própria telefonia. "Não há sentido o argumento de que o estado perde receita. Os números vão mostrar. O que vai acontecer é a universalização da telefonia na Bahia, oferecendo o acesso do serviço a todos os segmentos da população", garantiu.

Fonte:http://www.portaldoalvaro.com/

Adutora do Rio São Francisco: O sonho se transforma em realidade.

O Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional - Codevasf, concretiza um velho sonho do sertão, que é a construção da adutora. Esse é mais um importante investimento no valor de R$ 150 milhões do Governo Lula na região.

Dilma Rousseff é recebida por mais de 10 mil pessoas em Curitiba