Carga Radioativa

Impasse sobre Carga Radioativa chega ao fim em Caetité.

TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO INSTITUCIONAL PROVISÓRIA SOBERE O TRANSPORTE DE MATERIAL RADIOATIVO PARA A UNIDADE DA INB EM CAETITÉ.


Após reunião da Comissão Institucional Provisória com o Presidente da INB, Alfredo Tranjan Filho, foram assumidos os seguintes compromissos:


1- A Carga de material radioativo irá para as instalações da INB em Caetité, local mais seguro e adequado para a permanência da mesma, dentro das condições de segurança para a comunidade e para o meio ambiente nesse transporte, conforme normas legais pertinentes;


2- A carga permanecerá lacrada até que sejam satisfeitos todos os requisitos de segurança dos trabalhadores da INB e do meio ambiente e após concluídos os trabalhos do IBAMA e da CENN, com o acompanhamento desta Comissão Institucional Provisória;


3- Será Instituída uma Comissão Permanente de acompanhamento, diálogo e fiscalização, que será criada oficialmente pelo Executivo Municipal de Caetité, e integrada por representantes dos movimentos sociais organizados, comprometendo-se a INB a manter diálogo regular e permanente com a mesma;


4- Revisão do plano de comunicação social da INB a ser requerido pelo IBAMA com a participação de membros da comissão institucional provisória.


Caetité-BA, 19 de maio de 2011.


Dr. Élcio Nunes Dourado - Assessor Jurídico do Município de Caetité

João Antônio Portella Lopes - Secretario Municipal do Meio Ambiente de Caetité,

Vereador Júlio César de Carvalho Ladeia - Presidente da Comissão de Meio Ambiente na Câmara de Vereadores de Caetité

Pe. Osvaldino Barbosa - representante a Comissão Paroquial do Meio Ambiente

Pastor Jailton Simões - representante o Conselho de Segurança (CONSEG),
Prof. Fabiano Carvalho Cotrim – Diretor do Instituto de Educação Anísio Teixeira

Ramona Cardoso, representante da Sociedade Civil de Guananbi

Lucas Mendonça, representante do Sindicato dos Mineradores de Brumado e Micro Região
Joventino Malheiros Neto – Secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Guanambi

Wilian Nunes - IBAMA

Amado Netto - IBAMA

José Reinaldo de Jesus - IBAMA

Ariosvaldo Antunes da Luz- IBAMA

Alfredo Tranjan Filho, Presidente da INB


Assessoria de Comunicação - ASCOM - Prefeitura de Caetité

INB

Comissão Institucional e Técnicos da CNEN foram a Guanambi analisar Carga Radioativa.

A Comissão Institucional constituída com o objetivo de encontrar uma solução para o problema da carga radioativa que está, temporariamente, na cidade de Guanambi-BA se reuniu nesta quinta-feira (18.05) na cidade de Caetité-BA. Além dos membros da Comissão, participaram da reunião como convidados: Rubemar Souza Ferreira (Tecnologista da Divisão de Rejeitos Radioativos da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN), Natanael Bruno (membro da Diretoria de Radioproteção da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN), Ariosvaldo Antunes da luz (Coordenador de Fiscalização Regional do IBAMA - Vitória da Conquista-BA), José Reinaldo de Jesus (Analista Ambiental do IBAMA - Vitória da Conquista-BA), Amado Pereira Cerqueira Netto e William Gomes Nunes (Analistas Ambientais da Diretoria de Licenciamento Ambiental – IBAMA – Brasília-DF).

Após várias discussões em torno da questão, a Comissão Institucional e os representantes da CNEN decidiram, de maneira consensual, se dirigir à cidade de Guanambi para análise da documentação da carga radioativa e inspeção dos contêineres, e, por volta das 21h30mim foi expedida a seguinte nota:


Nota à população de Caetité, Guanambi, Lagoa Real e Região


A Comissão Institucional que foi constituída e vem se reunindo na cidade de Caetité para tratar da questão da CARGA RADIOATIVA da INB, após se reunir e ter o assessoramento técnico da CNEN, vem comunicar à população o seguinte:

- Os técnicos da CNEN, após analisarem a documentação referente ao transporte da referida carga e após inspecionarem os contêineres onde a mesma está condicionada, afirmaram a esta Comissão que a carga é realmente de concentrado de urânio, está sendo transportada dentro das normas legais que garantem a segurança da carga e da população, no entanto, a comissão ainda necessita de maiores esclarecimentos para adotar uma posição conclusiva sobre o assunto;

- A Comissão continuará seus trabalhos amanhã (19.05), buscando mais esclarecimentos sobre o procedimento a ser adotado na unidade da INB para verificar se isso representará, ou não, algum risco adicional aos trabalhadores daquela unidade industrial;

- Enquanto não forem concluídos esses trabalhos, a carga permanecerá imóvel e não será transportada, a não ser para seu local de origem, ou seja, a cidade de Iperó-SP, conforme compromisso assumido documentalmente pela INB, e que vem sendo mantido;

- A Comissão reafirma seu compromisso com a Comunidade Regional, de buscar todos os esclarecimentos técnicos necessários para mantê-la informada, a fim de continuar exercendo a livre, consciente e desapaixonada manifestação em prol da segurança das pessoas e do meio ambiente da nossa região.

Caetité, 18 de maio de 2011.

Elcio Nunes Dourado – Assessor Jurídico da Prefeitura de Caetité;
Fabiano Cotrim – Representante do Instituto de Educação Anísio Teixeira;
João Portela – Secretário de Meio Ambiente de Caetité;
Julio César de Carvalho Ladeia – Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Caetité;
Pastor Jailton Simões – Presidente do Conselho de Segurança de Caetité;
Pe. Osvaldino Alves Barbosa – Representante da Comissão Paroquial do Meio Ambiente;
Lucas Mendonça – Representante do Sindicato dos Mineradores de Brumado e Micro Região;
Joventino Rodrigues Neto – Secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Guanambi;
Ramona Cardoso Vieira – Representante da Sociedade Civil de Guanambi;
Luiz Guilherme Tanajura – Representante do Ministério Público Federal.

Foto: Marcos Antônio/Foto Estrela

Assessoria de Comunicação - ASCOM - Prefeitura de Caetité

Educação

Preservação da história de Caetité é foco de eventos

Educação

O Departamento de Ciências Humanas (DCH) do Campus 6 da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Caetité, em parceira com o Arquivo Público Municipal e o Fórum Cezar Zama, promove na quinta e na sexta-feira (19 e 20), no município, exposição e seminário sobre preservação de documentos históricos. Na quinta-feira, a partir das 19h30, será realizada no auditório do fórum a exposição Autos Judiciais, Arquivos Culturais: Preservar, Pesquisar e Conhecer.

Na abertura da mostra, o professor Ruy Hermann, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), ministra conferência sobre o tema da exposição. Já no dia 20, acontece o seminário Preservação de documentos históricos, a partir das 9h, na sede do Arquivo Público Municipal de Caetité. A programação dessa atividade, direcionada a estudantes, professores e profissionais da área de direito, história e educação, prevê a realização de mesas-redondas e comunicações sobre o tratamento dos acervos públicos do município.

As ações integram o projeto Arquivo-Escola, coordenado pelo curso de história do DCH, que objetiva a pesquisa e a preservação dos arquivos históricos de Caetité. As iniciativas contam com o apoio da Pró-Reitoria de Extensão (Proex) da Uneb e das secretarias municipal e estadual da Educação. Para participar não é necessário realizar inscrição prévia.

PINHEIRO PEDE TÉCNICOS DO IBAMA PARA CAETITÉ

Carga em Caetité: Pinheiro solicita deslocamento de técnicos do IBAMA

segunda-feira, 16/05/11

Em pronunciamento no Congresso, o senador Walter Pinheiro (PT/BA) informou que solicitou ao IBAMA, como cautela, o deslocamento de técnicos para a região de Guanambi e Caetité para verificar a carga, interceptada pela população local, que iria para a unidade de beneficiamento de urânio das Indústrias Nucleares do Brasil – INB. “É preciso que eliminemos toda e qualquer possibilidade de risco à população tanto da cidade de Guanambi quanto da cidade de Caetité”, disse o parlamentar.

Pinheiro disse que pediu celeridade no processo de identificação e na destinação correta da carga que se encontra no pátio do batalhão de Polícia Militar de Guanambi. “Se ela é perigosa para estar no pátio da empresa que manipula urânio, imagine no pátio de um batalhão da PM de Guanambi?”, questionou o senador, lembrando de tranqüilizar a população, que conviveu recentemente com a suspeita de contaminação da água da região.

Com o intuito de afastar hipóteses sobre risco ou ameaça à saúde humana, o senador revelou ainda ter conversado com o governador da Bahia em exercício, Otto Alencar, com o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e com o presidente da INB, Alfredo Tranjan.

Vigília – Pelo menos duas mil pessoas se reuniram em vigília para impedir o recebimento da carga transportada para Caetité, a 757 km de Salvador. A mobilização começou por volta das 17h de domingo (15) e durou até às 2h desta segunda-feira (16). De acordo com a INB, as carretas estão transportando 90 toneladas de concentrado de urânio, de propriedade da Marinha brasileira, o mesmo material que é produzido na mina, com objetivo de criar um novo reservatório e retomar a capacidade de produção máxima. Em 2010, a unidade de mineração não atingiu as 400 toneladas da meta anual, chegando apenas a 180 toneladas.

Fonte:http://www.walterpinheiro.com.br/

INB

Pastoral pede que MPF vistorie carga radioativa

Nilton Gonzaga | Ag. A Tarde

Os contêineres estão sob escolta da PM em Guanambi. INB diz que eles contêm urânio concentrado

A Comissão Pastoral do Meio Ambiente, associação ligada à Igreja Católica, entrou com um pedido de abertura de ação civil pública no Ministério Público Federal (MPF) exigindo a vistoria da carga de nove contêineres enviados para a unidade da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), que fica em Caetité a 753 km de Salvador. Segundo a empresa o material é concentrado de urânio. Já ambientalistas dizem que a carga contém lixo radioativo. Em nota, a presidência da INB sustenta que as carretas estão transportando 90 toneladas de concentrado de urânio, de propriedade da Marinha brasileira e que esse material é o mesmo produzido na mina de Caetité. O objetivo, segundo o presidente da INB, Alfredo Tranjan, é criar um novo reservatório e retomar a capacidade de produção máxima, pois, no ano passado, a unidade de mineração não conseguiu atingir as 400 toneladas da meta anual. Leia mais em A Tarde.

COMUNICADO INSTITUCIONAL SOBRE O TRANSPORTE DE MATERIAL RADIOATIVO PARA CAETITÉ.

COMUNICADO INSTITUCIONAL SOBRE O TRANSPORTE DE MATERIAL RADIOATIVO PARA CAETITÉ.

O Prefeito do Município de Caetité, após reunião emergencial realizada na manhã de hoje (16.05.11), com a presença de Representantes da INB, da Prefeitura, da Câmara de Vereadores, do Ministério Público Estadual, das Igrejas Católica e Evangélicas, do Sindicato dos Mineradores e da comunidade em geral, vem informar à comunidade caetiteense o seguinte:

A manifestação pacífica da comunidade contra a forma como esse material foi transportado para nosso município é legítima e conta com todo o apoio do Prefeito e da Administração Trabalho e Desenvolvimento.

Na reunião, a INB prestou esclarecimentos sobre a carga que está sendo transportada, garantindo que se trata de Yelow cake (o mesmo material que é produzido em Caetité) e que este será re-embalado para posterior exportação, assegurando que o referido material não traz nenhum risco adicional, nem para a comunidade, nem para os trabalhadores que efetuarão o procedimento necessário à exportação do mesmo.

A reunião constatou a necessidade de mais esclarecimentos sobre o processamento e a destinação final do aludido material, o que está sendo providenciado pelos órgãos responsáveis envolvidos.

Além disso, ficou deliberado, por consenso, que uma comissão se reunirá amanhã, (17.05.11), às 10h e 30min, a fim de se esclarecer totalmente a situação a ser encontrada, uma solução definitiva para o problema. A INB assumiu, através de contato do seu Presidente, Dr. Alfredo Tranjan com Prefeito Municipal, José Barreira de Alencar Filho, o compromisso de que não transportará o material, até o termo final da reunião de amanhã.

Estiveram presentes na reunião: Prefeito José Barreira, Dr. Maria de Fátima Silveira, Vice-Prefeita, Dr. Élcio Nunes Dourado, Procurador Jurídico do Município, João Portella, Secretario Municipal do Meio Ambiente, Vereador Júlio César de Carvalho (Cecê), Presidente da Comissão de Meio Ambiente na Câmara de Vereadores, Roseval, representando o Movimento Paulo Jackson, Dr. Jailson Trindade, Promotor de Justiçada Comarca de Caetité, Pe. Osvaldino Barbosa, Pastor Jailton Simões, Prof. Fabiano Cotrim, os representantes da INB (Hilton Mantovani e Edenil Melo) e Lucas Mendonça, representando o Sindicato dos Mineradores de Brumado e Micro Região.


Assessoria de Comunicação - ASCOM - Prefeitura de Caetité

NOTA DE ESCLARECIMENTO

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO PREFEITO ZÉ BARREIRA SOBRE CARREGAMENTO DE URÂNIO.

O Prefeito do município de Caetité, Estado da Bahia, José Barreira de Alencar Filho, vem a público comunicar o total repúdio pela forma caluniosa imposta por interesses políticos, referente ao carregamento de Urânio procedente de São Paulo e Poços de Caldas (MG) com destino a Caetité, ocorrido no início da noite deste domingo (15.05.2011).

Informa à população que o transporte só foi permitido com amparo de leis federais superiores, sem o conhecimento e participação do poder público municipal.

Informa ainda, que não medirá esforços para que esse produto seja encaminhado para local que tenha suporte ao seu recebimento.

“Estamos agendando reuniões com os órgãos competentes em Brasília para a devida interrupção”. Afirma o Prefeito.

A Prefeitura, através de sua Assessoria Jurídica, irá tomar as devidas providências no sentido de identificar os responsáveis pela tentativa de repasse de responsabilidade ao Prefeito Municipal, sem medir esforços na apuração.

O disparate irresponsável em utilizar assunto de tamanha relevância para ataques políticos é incabível.

O maior interesse desta administração é a defesa do povo de Caetité em todos os sentidos e formas, a que preço for.

Afirma o Prefeito que esta luta será comandada pessoalmente.



José Barreira de Alencar Filho

Prefeito Municipal