Deputados querem prorrogação do Fundo da Pobreza
A vigência do fundo se esgota no fim de 2010. Sua prorrogação só é possível enquanto ele estiver válido.
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem (09), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 507/10, que prorroga por tempo indeterminado o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
O fundo é responsável pela manutenção de programas da Seguridade Social. Ele recebia recursos da extinta CPMF e, agora, se candidata aos recursos do futuro pré-sal.
Para o deputado Daniel, líder do Bloco de Esquerda da Câmara, a prorrogação do Fundo é de extrema importância, pois atende as necessidades dos brasileiros mais carentes, que estão abaixo da linha da pobreza.
Tramitação
A proposta deverá ser apreciada por comissão especial e, depois, será votada em dois turnos pelo Plenário, sendo necessários 3/5 dos votos dos deputados para a sua aprovação.
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