O primeiro dia do chamado "esforço concentrado" para a votação de projetos cuja aprovação é considerada urgente pelos líderes partidários foi marcado pela falta de quórum para aprovar as propostas de emendas à Constituição acordadas e do projeto que cria a estatal do petróleo (PLC 309/09). O número de senadores em Plenário nesta terça-feira (6) - média de 46, verificada durante a votação de 11 indicações de autoridades - não garantiu a margem de segurança necessária para as matérias prioritárias.
O quórum para votação de PECs é de 49 senadores. Para acelerar o processo, foram apresentados pelos líderes requerimentos para tramitação em "regime especial" dessas propostas. Por acordo dos líderes, houve quebra de interstícios constitucionais, sendo realizadas várias sessões de discussão de uma PEC num único dia.
Pelo regimento, na tramitação dessas propostas, são necessárias cinco sessões de discussão e uma de votação em primeiro turno, mais três sessões de discussão e uma de votação em segundo turno. Entre o primeiro e o segundo turno, ainda de acordo com o regimento, deve haver um intervalo de cinco dias úteis. Esse procedimento só é permitido se houver acordo entre todos os líderes.
Assim, na próxima sessão deliberativa, nesta quarta-feira (7), os senadores deverão fechar a pauta do semestre com o último dos deveres de casa da matéria pré-sal e, mantida a configuração atual, realizar o segundo turno de discussão e votação de sete PECs. Entre elas, a que prorroga até 2033 os benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus (PEC 17/08) e a que dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude, a chamada "PEC da Juventude" (PEC 42/08).
Também na lista, a PEC que inclui o cerrado e a caatinga entre os biomas considerados de patrimônio nacional (PEC 51/03); além da que pretende impedir a autorização da aposentadoria dos magistrados como medida disciplinar (PEC 89/03).
Foram incluídas ainda na relação de prioridades a proposta de alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para tornar permanente o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (PEC 14/08); a que dispõe sobre a exigência do diploma de curso superior de comunicação social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista (PEC 33/09); e, por fim, a PEC 64/07, que propõe aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante.
Raíssa Abreu / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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