O Prefeito Zé Barreira, a Secretária Municipal de Saúde Cynthia Lopes e a população caetiteense estão muito felizes com a notícia que eleva ainda mais o conceito da Saúde em nosso município:
O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, assinou nesta terça-feira (16.03) a Portaria nº 580, que destina recursos anuais da ordem de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para a Unidade de Pronto-Atendimento de Caetité - UPA. Também foi beneficiado pela Portaria o município de Vera Cruz. A publicação está no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17.03).
Desde que assumiu o governo o Prefeito Zé Barreira tem buscado dar uma atenção especial à Saúde no município e esta conquista que agora Caetité comemora é fruto do seu empenho junto aos governos estadual e federal, que têm encontrado no Governo "Trabalho e Desenvolvimento" um grande interesse, compromisso e luta para que Caetité receba os benefícios necessários à melhoria da qualidade de vida da sua população.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA Nº 580, DE 16 DE MARÇO DE 2010
Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e dos Municípios de Caetité e Vera Cruz.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Resolução CIB nº 217, de 11 dezembro de 2009, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia, resolve:
Art. 1º Estabelecer recursos anuais no montante de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais), a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e dos Municípios de Caetité e Vera Cruz, conforme descrito a seguir:
Municípios:
Caetité - UPA III - ANO 2010 - 3.000.000,00
Vera Cruz - UPA II - ANO 2010 - 2.100.000,00
TOTAL - 5.100.000,00
Parágrafo único. Os recursos serão destinados ao custeio das Unidades de Pronto-Atendimento -UPA nos Municípios de Caetité e Vera Cruz - BA.
Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundos Municipais de Saúde de Caetité e de Vera Cruz.
Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-0029 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade no Estado da Bahia.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência fevereiro de 2010.
O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, assinou nesta terça-feira (16.03) a Portaria nº 580, que destina recursos anuais da ordem de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para a Unidade de Pronto-Atendimento de Caetité - UPA. Também foi beneficiado pela Portaria o município de Vera Cruz. A publicação está no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17.03).
Desde que assumiu o governo o Prefeito Zé Barreira tem buscado dar uma atenção especial à Saúde no município e esta conquista que agora Caetité comemora é fruto do seu empenho junto aos governos estadual e federal, que têm encontrado no Governo "Trabalho e Desenvolvimento" um grande interesse, compromisso e luta para que Caetité receba os benefícios necessários à melhoria da qualidade de vida da sua população.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA Nº 580, DE 16 DE MARÇO DE 2010
Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e dos Municípios de Caetité e Vera Cruz.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Resolução CIB nº 217, de 11 dezembro de 2009, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia, resolve:
Art. 1º Estabelecer recursos anuais no montante de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais), a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e dos Municípios de Caetité e Vera Cruz, conforme descrito a seguir:
Municípios:
Caetité - UPA III - ANO 2010 - 3.000.000,00
Vera Cruz - UPA II - ANO 2010 - 2.100.000,00
TOTAL - 5.100.000,00
Parágrafo único. Os recursos serão destinados ao custeio das Unidades de Pronto-Atendimento -UPA nos Municípios de Caetité e Vera Cruz - BA.
Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundos Municipais de Saúde de Caetité e de Vera Cruz.
Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-0029 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade no Estado da Bahia.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência fevereiro de 2010.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
Ministro da Saúde
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