O Congresso aprovou, na última quarta-feira (15), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010. O parecer do relator deputado Wellington Roberto (PL-PB), acatou um total de 19 sugestões do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB).
A LDO define as normas para a elaboração do Orçamento do ano que vem. Segundo o deputado a Lei votada estabelece critérios para ampliação de programas sociais importantes, como por exemplo, os programas de irrigação e abastecimento de água do semi-árido.
O parlamentar baiano apresentou 31 emendas de texto, destas, 26 foram de modificações na redação da Lei e as outras 05 foram de inclusão de metas. Das emendas de inclusão de metas, o parlamentar incluiu para a Bahia, a revitalização de perímetros públicos de irrigação, construção de adutoras, expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, o apoio a projetos de infra-estrutura e serviços em territórios rurais, além da qualificação social e profissional de trabalhadores para o acesso e manutenção ao emprego, trabalho, e renda em bases setoriais.
A principal novidade do substitutivo foi destinação de R$ 22,5 bilhões para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A matéria depende agora de sanção presidencial.
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