O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) teve uma importante conquista da Câmara, em Brasília, com a aprovação de uma matéria que dá benefício aos trabalhadores brasileiros. Foi aprovada a proposta de emenda à Constituição (PEC) 175/03, que estabelece novos prazos para prescrição das ações trabalhistas, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
A PEC prevê a ampliação do prazo de prescrição das ações trabalhistas urbanas e rurais. Se por exemplo, o trabalhador tiver 10 anos de empresa, ele só pode reclamar os direitos de cinco anos. Com a PEC, o tempo passa de cinco para dez anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
“Fico feliz com a aprovação porque trará um impacto significativo para os trabalhadores. É um equívoco a nossa Constituição Federal dar tão pouco tempo para prescrição de causas trabalhistas”, destacou o parlamentar em conversa com o Política Hoje.
O deputado comunista afirmou que não foi fácil aprovar a matéria na Casa. “Foram seis anos de tramitação, mas há casos de propostas que ficam dez anos e outras que são arquivadas por causa da demora para serem aprovadas”, concluiu.
Agora a Câmara terá de formar uma comissão especial para examinar o texto. Só então é que a proposta vai para votação em plenário.
Amanda Barboza
Nenhum comentário:
Postar um comentário