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Secretaria de Direitos Humanos

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quinta-feira, 20 de maio de 2010

Senadores e entidades comemoram aprovação do "Ficha Limpa"


O Projeto Ficha Limpa foi aprovado por unanimidade no Senado com 76 votos. O texto deve agora ir direto a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem precisar voltar para a Câmara dos Deputados pois não sofreu alterações de mérito. O projeto estabelece inelegibilidade para candidatos que tenham sido condenados pela Justiça, mesmo que ainda haja a possibilidade de recurso. A legislação atual prevê que apenas candidatos condenados em última instância ficam inelegíveis.

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