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Secretaria de Direitos Humanos

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terça-feira, 30 de março de 2010

Meio Ambiente


Foi aprovado na última Segunda – Feira dia 29 de março de 2010 na Sessão da Câmara de Vereadores o Código Municipal de Meio Ambiente por 09 votos a favor, Este código, fundamentado na legislação e nas necessidades locais, regula a ação pública do Município de Caetité, estabelecendo normas de gestão ambiental, para preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação, proteção dos recursos ambientais, controle das fontes poluidoras e do meio ambiente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, de forma a garantir o desenvolvimento sustentável. O vereador Zacarias foi único vereador a apresentar emenda ao Código Municipal de Meio Ambiental entendendo a sua importância para o desenvolvimento do Município de Caetité.

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