Aprova ad referendum a implantação de unidades de pronto-atendimento para os municípios de Vera Cruz e Caetité.
O Coordenador da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/BA, no uso de suas atribuições e considerando:
A Portaria GM/MS nº 1863/03, que institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, definindo os componentes pré-hospitalar móvel, pré-hospitalar fixo, hospitalar e pós-hospitalar;
A Portaria GM/MS nº 1863/03, que institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, tendo como um dos princípios a elaboração de redes de assistência às urgências;
A Portaria GM/MS nº 1020/09, que estabelece diretrizes para a implantação do componente pré-hospitalar fixo para a organização de redes locorregionais de atenção integral às urgências em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências;
O Plano Diretor de Regionalização – PDR do Estado da Bahia define 28 microrregiões de saúde;
A implantação da gestão descentralizada através dos Colegiados Gestores Microrregionais – CGMR;
RESOLVE
Aprovar ad referendum a implantação de unidades de pronto-atendimento para os municípios de Vera Cruz e Caetité conforme quadro abaixo:
Município:
Caetitté - 1 - UPA III - 2010
Vera Cruz - 1 - UPA II - 2010
A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Salvador, 11 de dezembro de 2009.
Jorge José Santos Pereira Solla
Secretário Estadual da Saúde
Coordenador da CIB-BA
Fonte:http://www.caetite.ba.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário