A luta pelo combate ao trabalho escravo, um dos eixos prioritários da Agenda Bahia do Trabalho Decente, passou a contar com mais um forte aliado desde quarta-feira (23), com a publicação, no Diário Oficial, do Decreto 11.723, que determina a criação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/BA). A finalidade do colegiado é propor mecanismos para a prevenção e o enfrentamento dessa forma de trabalho que ainda persiste em todo o país.
Vinculada à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), a Coetrae vai trabalhar em articulação com o Programa Bahia do Trabalho Decente, coordenado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). O objetivo é avaliar e acompanhar as ações, os programas, projetos e planos relacionados à prevenção e ao enfrentamento ao trabalho escravo na Bahia, propondo as alterações necessárias, mantendo, também, contato com setores de organismos internacionais no âmbito do Sistema Interamericano e da Organização das Nações Unidas (ONU).
Fonte:http://www.comunicacao.ba.gov.br
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