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Secretaria de Direitos Humanos

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segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Limpeza e Ampliação de Barragem da Comunidade de Papamel.




Foi realizada pelo Prefeito Municipal José Barreira , mais uma obra de limpeza e ampliação de barragem a pedido do Vereador Zacarias PCdoB, desta vez a Comunidade beneficiada foi a Comunidade de Papamel que fica localizada no distrito de Caldeiras ,que teve sua barragem limpa e ampliada , atendendo as demandas dos moradores daquela comunidade com relação à falta de água, esta obra é mais um empenho do Vereador, sempre preocupado com os Trabalhadores Rurais do nosso Município.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Barragem da Comunidade de Jatobazinho




Foi realizada a obra de limpeza e ampliação da barragem da Comunidade do Jatobazinho distrito de Caldeiras, esta obra foi solicitada pelo Vereador Zacarias PCdoB, através de indicação, feita no último dia 30 de setembro de 2011, atendendo as demandas dos moradores daquela comunidade com relação à falta de água, esta obra é mais um empenho do Vereador, sempre preocupado com os Trabalhadores Rurais do nosso Município.

segue abaixo a idicação realizada pelo Vereador:

INDICAÇÃO nº33/2011

O Vereador Zacarias Fernandes Nogueira, com assento nesta Casa Legislativa INDICA ao Chefe do Executivo Municipal através da Secretaria de Infra-estrutura que seja realizado a Limpeza e Ampliação do tanque na Comunidade de Jatobazinho.

Justificativa

Justifico esta presente indicação atendendo as reivindicações populares, e o clamor do povo pela falta de água sendo assim vê a necessidades de se manter o tanque da comunidade limpo para poder reter água, com a chegada da chuva.

Com certeza a presente indicação será um grande avanço para o bem estar da comunidade que se utilizam deste tanque para armazenar água e que é muito utilizado pelos moradores durante o período da seca.

Sala das sessões, 30 de Setembro de 2011.

INB - Prefeitura de Caetité

As industrias Nucleares do Brasil comunicam que esta prévisto para o próximo dia 21 o repasse para a Prefeitura de Caetité da soma de 446.361,47 que conforme convênio SICONV 755066/2011.

A obra está orçada em R$ 514.529, dos quais R$ 446 mil a cargo da INB, através do fornecimento de materiais e equipamentos e o restante custeado pela prefeitura na forma de serviços e mão de obra. A adutora terá uma extensão de 14,5 km e vazão de 15 m3/ hora. Vai partir de um reservatório localizado na comunidade do Pinga, onde prospecções geológicas realizadas pela INB identificaram depósito de água subterrânea com capacidade para garantir a vazão projetada. O terreno foi então adquirido pela empresa.

De acordo com o convênio, a INB fiscalizará a execução do projeto, cumprindo todas as exigências ambientais, cabendo à Prefeitura a responsabilidade de operar a adutora, assim como tomar as providências necessárias para a manutenção da qualidade da água e sua distribuição.

Fonte:inb.com.br

Câmara aprova projeto que regulamenta profissões de reciclador e catador de papel
Bahia Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), um Projeto de Lei do Senado que regulamenta a profissão de catador de materiais recicláveis e de reciclador de papel. De acordo com o Estadão, o parecer do relator, Marçal Filho (PMDB-MS), foi favorável à constitucionalidade e juridicidade da matéria. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, e já havia sido aprovada pelos demais colegiados competentes, o texto segue agora para sanção presidencial. O PL define catador como “o profissional autônomo ou associado de cooperativa que cata, seleciona e transporta material reciclável nas vias públicas e nos estabelecimentos públicos ou privados para venda ou uso próprio”. Já o reciclador é aquele que “recicla papel para venda ou uso próprio”. Ele pode atuar de forma autônoma ou integrar-se à cooperativa e trabalhar em casa ou em outro local adequado à atividade. O profissional do ramo deverá registrar-se na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de sua cidade.

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Comunidade de Cachoeirinha vai receber 59 cisternas pela CAR.












Aconteceu neste último dia 16 de novembro no período da manhã na comunidade de Cachoeirinha a reunião entre os moradores daquela localidade com a Gerente da CAR- Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, Itamar e com a presença do Vereador Zacarias PCdoB para entrega dos quites (documentação), para a construção de 59 cisternas na comunidade, esta é mais uma vitoria e empenho do Vereador Zacarias PCdoB, junto ao Governo do Estado com o apoio do. Do Deputado Jean Fabrício Falcão PCdoB para beneficiar os Trabalhadores Rurais do Município de Caetité, em especial aos moradores da Comunidade de Cachoeirinha distrito de Maniaçu.

Solitações do Vereador Zacarias com o apoio do Deputado Fabrício junto a CERB.






Solicitações do Vereador Zacarias F. Nogueira PCdoB, junto a CERB- Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia através do Gab. Do Deputado Jean Fabrício Falcão PCdoB, estas solicitações se atendidas irão beneficiar as comunidade de Tanque do Governo com 70 famílias e uma Unidade de Ensino com 400 alunos,São Simão com 20 famílias , Vereda Suja com 60 famílias , Lagoa do Serrote com 40 famílias e Taperinha, com 30 famílias, estas são algumas das demandas solicitadas pelo Vereador Zacarias , sempre preocupado com as necessidades dos Trabalhadores Rurais do Município de Caetité.

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Dilma sanciona lei que amplia os limites do Simples Nacional

Correção dos limites, porém, vale somente a partir do início de 2012.
Mudanças dão mais 'poder de competição' com importados, diz Mantega.

Do G1, em Brasília


A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta quinta-feira (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei que amplia em 50% os limites de enquadramento do Simples Nacional, conhecido como Supersimples, e que também corrige o limite máximo permitido para a receita bruta anual do empreendedor individual de R$ 36 mil para R$ 60 mil.

Com isso, as empresas poderão faturar mais e permanecer no programa simplificado de pagamento de tributos. O Supersimples reúne seis tributos federais (IRPJ, IPI, PIS/PASEP, Cofins, CSLL e o INSS patronal), além do ICMS estadual e do ISS cobrado pelos municípios.

Mais condições de competir com importados
De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que estava presente na cerimônia, a aprovação dos novos limites do Simples Nacional pelo Congresso é um "grande passo" para o fortalecimento da pequena empresa brasileira.

"Isso dá mais poder de competição para as empresas brasileiras no confronto que têm hoje com os produtos importados. Significa uma redução de custos para o microempreendedor brasileiro, com mais condições de ser competitivo (...) Estamos falando de um segmento que tem muita dificuldade para pagar tributos, ou contratar escritórios de contabilidade", disse o ministro.

Para ele, o fortalecimento da pequena empresa é importante para o país, porque estas companhias são a "base da economia brasileira". "A maioria das empresas é pequena e são as que geram mais empregos. O Brasil tem sido um país muito bem sucedido na geração de empregos e a pequena empresa é uma das responsáveis pelo alto nível de empregos", afirmou.

Segundo dados do Ministério da Fazenda, as pequenas e micro empresas representam 77% de todas as companhias intaladas no Brasil. "Com estas condições [correção dos limites], vamos diminuir a faixa de informalidade que ainda existe no país", declarou.

Julgamento da Lei da Ficha Limpa é adiado por pedido de vista

















Pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa suspendeu o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 29 e 30 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4578, que tratam da Lei Complementar (LC) 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. Na Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (9), apenas o relator, ministro Luiz Fux, expôs o seu voto parcialmente favorável à constitucionalidade da lei.

O relator considerou improcedente a ADI 4578, que impugnava dispositivo da Lei da Ficha Limpa (alínea "m"), e ressaltou o entendimento de que, no ponto em que trata da renúncia de políticos no exercício de mandatos (alínea “k”), é desproporcional se declarar a inelegibilidade por conta de mera petição para abertura de processo que pode levar à cassação de mandato. O caso de renúncia, para o ministro, só deve levar à inelegibilidade se o processo de cassação já tiver sido aberto.

Ele também considerou desproporcional a fixação do prazo de oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena (alínea “e”). Para o ministro, esse prazo deve ser descontado do prazo entre a condenação e o trânsito em julgado da sentença.

Entre outros argumentos, o ministro fez uma análise histórica do princípio da presunção da inocência, para afirmar seu entendimento de que, diferentemente do direito criminal, esse princípio deve ser flexibilizado no âmbito do direito eleitoral. Além disso, o ministro Fux disse acreditar que a norma respeita o tripé "adequação, necessidade e proporcionalidade".

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