O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) teve uma importante conquista da Câmara, em Brasília, com a aprovação de uma matéria que dá benefício aos trabalhadores brasileiros. Foi aprovada a proposta de emenda à Constituição (PEC) 175/03, que estabelece novos prazos para prescrição das ações trabalhistas, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
A PEC prevê a ampliação do prazo de prescrição das ações trabalhistas urbanas e rurais. Se por exemplo, o trabalhador tiver 10 anos de empresa, ele só pode reclamar os direitos de cinco anos. Com a PEC, o tempo passa de cinco para dez anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
“Fico feliz com a aprovação porque trará um impacto significativo para os trabalhadores. É um equívoco a nossa Constituição Federal dar tão pouco tempo para prescrição de causas trabalhistas”, destacou o parlamentar em conversa com o Política Hoje.
O deputado comunista afirmou que não foi fácil aprovar a matéria na Casa. “Foram seis anos de tramitação, mas há casos de propostas que ficam dez anos e outras que são arquivadas por causa da demora para serem aprovadas”, concluiu.
Agora a Câmara terá de formar uma comissão especial para examinar o texto. Só então é que a proposta vai para votação em plenário.
Amanda Barboza
Abaixo Assinado para que a UFSG seja em Caetité. Clique aqui e Participe!
quarta-feira, 8 de junho de 2011
Deputado Daniel Almeida PCdoB-Ba
terça-feira, 7 de junho de 2011
Saiba quem é Gleisi Hoffmann, a nova ministra da Casa Civil.
Senadora é casada com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Filiada ao PT desde 1989, sempre exerceu cargos políticos.
Do G1 PR
substituição à Antônio Palocci. (Foto: Divulgação)
A nova ministra da Casa Civil, Gleisi Helena Hoffmann, é senadora (PT-PR) e advogada. Nasceu em Curitiba, em 6 de setembro de 1965, e formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. É mulher do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e mãe de dois filhos.
Seu antecessor no cargo, Antonio Palocci, deixou o cargo nesta terça- feira (6), quase um mês após a publicação de uma reportagem pelo jornal “Folha de S.Paulo” segundo a qual ele teve o patrimônio aumentado em 20 vezes entre 2006 e 2010.
quinta-feira, 2 de junho de 2011
Enegia Nuclear
Política
Otto assume presidência e Edson Pimenta a vice do PSD Baiano
Política Livre
terça-feira, 31 de maio de 2011
Energia Eólica
Renova Energia lança programa de educação ambiental Território do Saber
PCdoB-Bahia
PCdoB TERÁ CANDIDATURA PRÓPRIA EM BRUMADO
quinta-feira, 26 de maio de 2011
Energia Eólica
“O objetivo dessa missão é fortalecer a implantação e a consolidação do polo de fabricação de equipamentos para o setor eólico. O Governo da Bahia vem apostando na diversificação da nossa matriz energética e no desenvolvimento da energia limpa”, disse Correia. Ele visitará ainda mais sete indústrias de componentes e equipamentos para a geração de energia por meio dos ventos, incluindo-se um fabricante europeu de torres para os aerogeradores e uma empresa de logística especializada neste mercado.
Consolidação
O polo industrial de eólica na Bahia começa a se consolidar com as inaugurações da fábrica da espanhola Gamesa, em junho, e da francesa Alstom, em meados do próximo semestre, ambas implantadas no Pólo Industrial de Camaçari. Para as empresas do polo industrial de energia eólica que estão se instalando em Camaçari, o Governo da Bahia oferece a desoneração do ICMS na aquisição de bens destinados ao ativo fixo, além de infraestrutura e suporte para as plantas industriais. Também dá suporte ao desenvolvimento dos projetos de usinas eólicas, apoiando as empresas durante o financiamento e licenciamento ambiental.
Governo da Bahia
Governador sanciona lei que amplia licença maternidade para 180 dias
quarta-feira, 25 de maio de 2011
Programa Luz Para Todos
O governo federal vai lançar uma nova etapa do Programa Luz para Todos, para estender o acesso à energia elétrica a 495 mil famílias, a maioria nas regiões Norte e Nordeste. Segundo o diretor nacional do programa, Aurélio Pavão de Farias, a meta já está prevista na segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
Encontro sobre Questões de Partido será neste fim de semana
Presidentes e secretários de Organização de comitês municipais do PCdoB de toda a Bahia participam no próximo final de semana, em Salvador, do 1º Encontro Estadual sobre Questões de Partido. O evento acontece no sábado e domingo (28 e 29/5), no Hotel Sol Bahia, no bairro de Patamares, e debaterá a importância da organização e estruturação partidária para os novos desafios do PCdoB, diante do momento político no Brasil e na Bahia.
“Este encontro tem um significado especial nesta fase que o partido está se organizando. Ele traz o debate do 7º Encontro Nacional sobre Questões de Partido para a Bahia. Nós queremos reunir a maioria dos diretórios municipais, mas todos estão convidados a participar dele”, declara o presidente do PCdoB na Bahia, deputado federal Daniel Almeida.( leia mais aqui).A Câmara dos Deputados aprovou por 410 votos a favor, 63 contrários e 1 abstenção o novo Código Florestal. A ampla maioria favorável ao texto-base, ressalvadas as emendas, consagrou o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Apenas os líderes do Psol, PV e PSDB recomendaram voto contrário à matéria.
A vitória do relatório do deputado comunista Aldo Rebelo consolida a visão do apoio à produção agrícola nacional combinada com a preservação do meio ambiente.
Aldo reafirmou seu compromisso com a agricultura familiar, os pequenos e médios produtores e ao mesmo tempo fez profissão de fé pelo desenvolvimento sustentável d
a agricultura do país, sem agredir o meio ambiente. O deputado do PCdoB pediu justiça para milhões de agricultores brasileiros, tangidos para a ilegalidade por um marco legal superado.(Leia mais aqui).Guanambi sedia audiência sobre a Ferrovia Oeste-Leste
Código Florestal
Plenário rejeita retirada de pauta do projeto do novo Código Florestal
quinta-feira, 19 de maio de 2011
Carga Radioativa
Após reunião da Comissão Institucional Provisória com o Presidente da INB, Alfredo Tranjan Filho, foram assumidos os seguintes compromissos:
1- A Carga de material radioativo irá para as instalações da INB em Caetité, local mais seguro e adequado para a permanência da mesma, dentro das condições de segurança para a comunidade e para o meio ambiente nesse transporte, conforme normas legais pertinentes;
2- A carga permanecerá lacrada até que sejam satisfeitos todos os requisitos de segurança dos trabalhadores da INB e do meio ambiente e após concluídos os trabalhos do IBAMA e da CENN, com o acompanhamento desta Comissão Institucional Provisória;
3- Será Instituída uma Comissão Permanente de acompanhamento, diálogo e fiscalização, que será criada oficialmente pelo Executivo Municipal de Caetité, e integrada por representantes dos movimentos sociais organizados, comprometendo-se a INB a manter diálogo regular e permanente com a mesma;
4- Revisão do plano de comunicação social da INB a ser requerido pelo IBAMA com a participação de membros da comissão institucional provisória.
Caetité-BA, 19 de maio de 2011.
Dr. Élcio Nunes Dourado - Assessor Jurídico do Município de Caetité
João Antônio Portella Lopes - Secretario Municipal do Meio Ambiente de Caetité,
Vereador Júlio César de Carvalho Ladeia - Presidente da Comissão de Meio Ambiente na Câmara de Vereadores de Caetité
Pe. Osvaldino Barbosa - representante a Comissão Paroquial do Meio Ambiente
Pastor Jailton Simões - representante o Conselho de Segurança (CONSEG),
Prof. Fabiano Carvalho Cotrim – Diretor do Instituto de Educação Anísio Teixeira
Ramona Cardoso, representante da Sociedade Civil de Guananbi
Lucas Mendonça, representante do Sindicato dos Mineradores de Brumado e Micro Região
Joventino Malheiros Neto – Secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Guanambi
Wilian Nunes - IBAMA
Amado Netto - IBAMA
José Reinaldo de Jesus - IBAMA
Ariosvaldo Antunes da Luz- IBAMA
Alfredo Tranjan Filho, Presidente da INB
Assessoria de Comunicação - ASCOM - Prefeitura de Caetité
INB
Após várias discussões em torno da questão, a Comissão Institucional e os representantes da CNEN decidiram, de maneira consensual, se dirigir à cidade de Guanambi para análise da documentação da carga radioativa e inspeção dos contêineres, e, por volta das 21h30mim foi expedida a seguinte nota:
Nota à população de Caetité, Guanambi, Lagoa Real e Região
A Comissão Institucional que foi constituída e vem se reunindo na cidade de Caetité para tratar da questão da CARGA RADIOATIVA da INB, após se reunir e ter o assessoramento técnico da CNEN, vem comunicar à população o seguinte:
- Os técnicos da CNEN, após analisarem a documentação referente ao transporte da referida carga e após inspecionarem os contêineres onde a mesma está condicionada, afirmaram a esta Comissão que a carga é realmente de concentrado de urânio, está sendo transportada dentro das normas legais que garantem a segurança da carga e da população, no entanto, a comissão ainda necessita de maiores esclarecimentos para adotar uma posição conclusiva sobre o assunto;
- A Comissão continuará seus trabalhos amanhã (19.05), buscando mais esclarecimentos sobre o procedimento a ser adotado na unidade da INB para verificar se isso representará, ou não, algum risco adicional aos trabalhadores daquela unidade industrial;
- Enquanto não forem concluídos esses trabalhos, a carga permanecerá imóvel e não será transportada, a não ser para seu local de origem, ou seja, a cidade de Iperó-SP, conforme compromisso assumido documentalmente pela INB, e que vem sendo mantido;
- A Comissão reafirma seu compromisso com a Comunidade Regional, de buscar todos os esclarecimentos técnicos necessários para mantê-la informada, a fim de continuar exercendo a livre, consciente e desapaixonada manifestação em prol da segurança das pessoas e do meio ambiente da nossa região.
Caetité, 18 de maio de 2011.
Elcio Nunes Dourado – Assessor Jurídico da Prefeitura de Caetité;

Fabiano Cotrim – Representante do Instituto de Educação Anísio Teixeira;
João Portela – Secretário de Meio Ambiente de Caetité;
Julio César de Carvalho Ladeia – Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Caetité;
Pastor Jailton Simões – Presidente do Conselho de Segurança de Caetité;
Pe. Osvaldino Alves Barbosa – Representante da Comissão Paroquial do Meio Ambiente;
Lucas Mendonça – Representante do Sindicato dos Mineradores de Brumado e Micro Região;
Joventino Rodrigues Neto – Secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Guanambi;
Ramona Cardoso Vieira – Representante da Sociedade Civil de Guanambi;
Luiz Guilherme Tanajura – Representante do Ministério Público Federal.
Foto: Marcos Antônio/Foto Estrela
Assessoria de Comunicação - ASCOM - Prefeitura de Caetité
terça-feira, 17 de maio de 2011
Educação
Preservação da história de Caetité é foco de eventos
Na abertura da mostra, o professor Ruy Hermann, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), ministra conferência sobre o tema da exposição. Já no dia 20, acontece o seminário Preservação de documentos históricos, a partir das 9h, na sede do Arquivo Público Municipal de Caetité. A programação dessa atividade, direcionada a estudantes, professores e profissionais da área de direito, história e educação, prevê a realização de mesas-redondas e comunicações sobre o tratamento dos acervos públicos do município.
As ações integram o projeto Arquivo-Escola, coordenado pelo curso de história do DCH, que objetiva a pesquisa e a preservação dos arquivos históricos de Caetité. As iniciativas contam com o apoio da Pró-Reitoria de Extensão (Proex) da Uneb e das secretarias municipal e estadual da Educação. Para participar não é necessário realizar inscrição prévia.
PINHEIRO PEDE TÉCNICOS DO IBAMA PARA CAETITÉ
Carga em Caetité: Pinheiro solicita deslocamento de técnicos do IBAMA
Em pronunciamento no Congresso, o senador Walter Pinheiro (PT/BA) informou que solicitou ao IBAMA, como cautela, o deslocamento de técnicos para a região de Guanambi e Caetité para verificar a carga, interceptada pela população local, que iria para a unidade de beneficiamento de urânio das Indústrias Nucleares do Brasil – INB. “É preciso que eliminemos toda e qualquer possibilidade de risco à população tanto da cidade de Guanambi quanto da cidade de Caetité”, disse o parlamentar.
Pinheiro disse que pediu celeridade no processo de identificação e na destinação correta da carga que se encontra no pátio do batalhão de Polícia Militar de Guanambi. “Se ela é perigosa para estar no pátio da empresa que manipula urânio, imagine no pátio de um batalhão da PM de Guanambi?”, questionou o senador, lembrando de tranqüilizar a população, que conviveu recentemente com a suspeita de contaminação da água da região.
Com o intuito de afastar hipóteses sobre risco ou ameaça à saúde humana, o senador revelou ainda ter conversado com o governador da Bahia em exercício, Otto Alencar, com o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e com o presidente da INB, Alfredo Tranjan.
Vigília – Pelo menos duas mil pessoas se reuniram em vigília para impedir o recebimento da carga transportada para Caetité, a 757 km de Salvador. A mobilização começou por volta das 17h de domingo (15) e durou até às 2h desta segunda-feira (16). De acordo com a INB, as carretas estão transportando 90 toneladas de concentrado de urânio, de propriedade da Marinha brasileira, o mesmo material que é produzido na mina, com objetivo de criar um novo reservatório e retomar a capacidade de produção máxima. Em 2010, a unidade de mineração não atingiu as 400 toneladas da meta anual, chegando apenas a 180 toneladas.
Fonte:http://www.walterpinheiro.com.br/
INB
segunda-feira, 16 de maio de 2011
COMUNICADO INSTITUCIONAL SOBRE O TRANSPORTE DE MATERIAL RADIOATIVO PARA CAETITÉ.
A manifestação pacífica da comunidade contra a forma como esse material foi transportado para nosso município é legítima e conta com todo o apoio do Prefeito e da Administração Trabalho e Desenvolvimento.
Na reunião, a INB prestou esclarecimentos sobre a carga que está sendo transportada, garantindo que se trata de Yelow cake (o mesmo material que é produzido em Caetité) e que este será re-embalado para posterior exportação, assegurando que o referido material não traz nenhum risco adicional, nem para a comunidade, nem para os trabalhadores que efetuarão o procedimento necessário à exportação do mesmo.
A reunião constatou a necessidade de mais esclarecimentos sobre o processamento e a destinação final do aludido material, o que está sendo providenciado pelos órgãos responsáveis envolvidos.
Além disso, ficou deliberado, por consenso, que uma comissão se reunirá amanhã, (17.05.11), às 10h e 30min, a fim de se esclarecer totalmente a situação a ser encontrada, uma solução definitiva para o problema. A INB assumiu, através de contato do seu Presidente, Dr. Alfredo Tranjan com Prefeito Municipal, José Barreira de Alencar Filho, o compromisso de que não transportará o material, até o termo final da reunião de amanhã.
Estiveram presentes na reunião: Prefeito José Barreira, Dr. Maria de Fátima Silveira, Vice-Prefeita, Dr. Élcio Nunes Dourado, Procurador Jurídico do Município, João Portella, Secretario Municipal do Meio Ambiente, Vereador Júlio César de Carvalho (Cecê), Presidente da Comissão de Meio Ambiente na Câmara de Vereadores, Roseval, representando o Movimento Paulo Jackson, Dr. Jailson Trindade, Promotor de Justiçada Comarca de Caetité, Pe. Osvaldino Barbosa, Pastor Jailton Simões, Prof. Fabiano Cotrim, os representantes da INB (Hilton Mantovani e Edenil Melo) e Lucas Mendonça, representando o Sindicato dos Mineradores de Brumado e Micro Região.
Assessoria de Comunicação - ASCOM - Prefeitura de Caetité
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Informa à população que o transporte só foi permitido com amparo de leis federais superiores, sem o conhecimento e participação do poder público municipal.
Informa ainda, que não medirá esforços para que esse produto seja encaminhado para local que tenha suporte ao seu recebimento.
“Estamos agendando reuniões com os órgãos competentes em Brasília para a devida interrupção”. Afirma o Prefeito.
A Prefeitura, através de sua Assessoria Jurídica, irá tomar as devidas providências no sentido de identificar os responsáveis pela tentativa de repasse de responsabilidade ao Prefeito Municipal, sem medir esforços na apuração.
O disparate irresponsável em utilizar assunto de tamanha relevância para ataques políticos é incabível.
O maior interesse desta administração é a defesa do povo de Caetité em todos os sentidos e formas, a que preço for.
Afirma o Prefeito que esta luta será comandada pessoalmente.
José Barreira de Alencar Filho


